A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica planeja ter dois anos de PLD sombra antes do início do preço horário que passa a vigorar no ambiente comercial a partir de janeiro de 2021. A ideia é a de aplicar retroativamente ao PLD sombra a versão do Dessem que será homologada pela Aneel ainda no mês de novembro e será utilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico a partir do ano que vem.
De acordo com Talita Porto, membro do conselho de administração da CCEE, ainda não há uma data para que a medida seja operacionalizada. Ela explicou que é necessária a homologação da agência reguladora antes do uso da versão aprovada do modelo computacional. “Provavelmente deveremos rodar o Dessem de forma retroativa no mês de dezembro ou de janeiro”, comentou após sua participação no XXV Simpósio Jurídico da ABCE.
Ela afirmou que esse é um compromisso da CCEE para dar uma maior amplitude de dados e de histórico do PLD sombra aos agentes. Segundo ela, a adoção do PLD horário a partir de 2021 vai atribuir benefícios como a melhor representação da curva de carga para apresentar uma melhor variação das fontes não despachadas, bem como a redução de encargos. Além disso, apontou a oportunidade de gerar novos negócios no setor como a resposta da demanda e armazenamento de energia.
A questão da abertura de novas oportunidades de negócios no setor elétrico também foi apontada pelo advogado Julião Coelho. Ex-diretor da Aneel, Coelho lembrou de forma crítica que o Brasil passará adotar o PLD horário apenas em 2021. Comparou essa situação à do regulador do segmento de energia no estado da Georgia nos Estados Unidos, onde em 1990 já havia a implementação da tarifa horária.
“Eles estavam na tarifa já em 1990. Ou seja, estamos cerca de 50 anos atrasados nesse processo”, apontou ele. “Com a correta sinalização de preços há a resposta no consumo, por lá identificaram diversos benefícios como economia e, consequentemente, redução na necessidade de investimentos”, acrescentou ele, que apontou ainda para um menor nível de problemas com a GD caso há tivéssemos os preços refletindo o valor da geração.
Segundo Coelho, ao entrar em vigor em 2021, o PLD horário coloca um tema na operação do setor com 30 anos de atraso, mas até chegar à tarifa horária ao consumidor ainda deveremos ter um hiato de mais 20 anos. Por essa razão ele considera o atraso de meio século quando comparado ao mercado do estado norte-americano.
Talita, da CCEE, contemporiza ao afirmar que há essa demora realmente, mas que esse tema agora é urgente, uma vez que o país vem encarando um avanço forte das fontes intermitentes na matriz. E que essa medida do preço horário é importante para o mercado brasileiro como um todo.
