Aneel nega exclusão de responsabilidade por atraso de obras da TGO em Goiás

Transmissora é responsável pela implantação das LTs Serra da Mesa-Niquelândia e Niquelândia-Barro Alto

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido da Transmissora Transenergia Goiás para exclusão de responsabilidade pelo atraso na implantação das linhas de transmissão Serra da Mesa – Niquelândia e Niquelândia – Barro Alto. A TGO também solicitou a recomposição do prazo previsto no contrato de concessão para a entrada em operação comercial dos empreendimentos. O trecho de Serra da Mesa entrou com 2.261 dias de atraso, enquanto o de Niquelândia a Barro Alto levou 1.769 dias além do previsto no contrato.

A Aneel determinou a aplicação de multa no valor de R$ 3,5 milhões pelo atraso nas obras, em vez da execução direta da garantia de fiel cumprimento do contrato, como tinha sido decidido inicialmente pela área técnica da agência. A garantia só será executada se o pagamento da penalidade não for feito pelo empreendedor.

A TGO alegou que o cronograma de implantação das linhas foi comprometido pelo atraso no licenciamento ambiental dos empreendimentos. O Licenciamento da LT Serra da Mesa-Niquelândia foi feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, porque a linha passa pela terra indígena Avá-Canoeiro e seria necessária a anuência da Fundação Nacional do Índio. O processo envolveu também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

No caso da LT Niquelandia-Barro Alto, a empresa argumentou que a implantação foi planejada para coincidir com o trecho de linha de Serra da Mesa, para que a receita dos dois empreendimentos começasse a ser paga na mesma época, o que não aconteceu. Ela também alegou atraso na emissão da Licença de Operação pelo órgão ambiental de Goiás.