O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 30 de outubro, a portaria 403/2019, que institui o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico. O comitê vai viabilizar a efetiva execução do plano de ação e vai propor eventuais medidas complementares para fazer a modernização segundo os conceitos da governança pública, estabilidade jurídico-regulatória e previsibilidade. Esse comitê vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética as principais conclusões do relatório e do plano de ação.
O comitê vai ter 15 frentes, nos termos do Relatório Final do Grupo de Trabalho: Formação de Preços; Critério de Suprimento; Medidas de Transição; Separação Lastro e Energia; Sistemática de Leilões;
Desburocratização e Melhoria de Processos; Governança; Inserção de Novas Tecnologias; Abertura de Mercado; Racionalização de Encargos e Subsídios; Sustentabilidade da Distribuição; Mecanismo de Realocação de Energia; Processo de Contratação; Sustentabilidade da Transmissão; e Integração Gás – Energia Elétrica.
O comitê vai ser coordenado pela Secretaria-Executiva do MME e também vai contar com as Secretarias de Energia Elétrica; de Planejamento e Desenvolvimento Energético; com a Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e a Consultoria Jurídica. O Comitê vai convidar até quatro associações setoriais para participarem do acompanhamento de cada frente no plano de ação, com exceção para a frente para a frente de Separação entre Lastro e Energia, que vai ter nove associações. As ações vão ser apresentadas trimestralmente ao CNPE e divulgadas no site do MME
A portaria foi assinada pelo ministro Bento Albuquerque no dia anterior, no Rio de Janeiro (RJ), em evento que apresentou o relatório final do trabalho de Modernização do Setor Elétrico. Na ocasião, foi revelado que a separação de Lastro e Energia seria priorizada, por ser crucial, para uma melhor alocação dos custos nos processos de contratação.
