Políticos tentam influenciar debate sobre fim de subsídios a micro e mini GD

Proposta da Aneel foi discutida na CME nesta quarta-feira (30), um dia depois de o assunto ter sido debatido em outra comissão da Câmara

Políticos de diferentes partidos tentam assumir o protagonismo das discussões sobre a revisão dos subsídios a consumidores que produzem a própria energia, por meio de placas fotovoltaicas ou de mini sistemas instalados fora do local onde fica a unidade consumidora. De olho na popularidade do tema, deputados se revezaram nesta quarta-feira (30) nas críticas à proposta de mudanças das regras atuais, apresentada em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Em cerca de quatro horas de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, parlamentares levantaram suspeitas sobre as motivações da agência reguladora ao retirar os subsídios e defenderam que o governo ou o Congresso Nacional tratem do assunto. A Aneel tem sido acusada de defender interesses das distribuidoras.

Foram convidados para a reunião o relator do processo na agência, Rodrigo Limp; o representante do Ministério de Minas e Energia, Antônio Celso de Abreu Junior; o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia; e o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica Marco Delgado. A maior parte das perguntas foi direcionada ao diretor da Aneel.

O presidente da CME, Silas Câmara (Republicanos-AM), anunciou que na próxima sexta-feira (1/10) os deputados da comissão devem participara de reunião na Aneel com as associações do setor elétrico envolvidas na discussão. Na terça-feira, 5 de novembro, haverá um novo encontro na agência apenas com os parlamentares.

No primeiro semestre desse ano, uma proposta apresentada pela Aneel em audiência pública estabeleceu período de transição 25 anos para os sistemas de micro e mini GD existentes ou autorizados antes da mudança da norma. No último dia 15 de outubro, a agência abriu uma segunda fase de discussão do tema, com uma nova proposta que realimentou a polêmica com o segmento fotovoltaico.

Ela prevê a manutenção da regra atual de compensação da energia injetada na rede por um período de dez anos (até dezembro de 2030) para sistemas existentes ou com solicitação de acesso até a aprovação da norma, tanto na geração local quando na geração remota. Os subsídios deixarão de existir para os novos sistemas remotos já em 2020, quando os empreendedores terão de pagar os custos de uso da rede elétrica, tributos e encargos dos quais hoje estão isentos, porque entram na compensação. Para novos sistemas de geração local será feita a cobrança parcial dos custos no ano que vem, e eles serão cobrados integralmente quando a potência instalada na área de cada distribuidora alcançar determinado patamar.

A Aneel estima em R$ 55 bilhões o impacto para os demais consumidores até 2030, caso a regra seja mantida. Os números são contestados pela Absolar e pela Associação Brasileira de Geração Distribuída, que defendem a manutenção dos incentivos à fonte.

Em conversa com jornalistas após a audiência, Limp lembrou que o período de contribuições à consulta pública vai até 30 de novembro e afirmou que se for feito um pedido de prorrogação de prazo, como sugerido por parlamentares, ele será analisado e, possivelmente, concedido. O diretor admitiu que a agência precisa melhorar a forma de apresentar a proposta, já que tem tido muita repercussão. “Nós temos que reforçar a nossa comunicação, apresentando a proposta não como uma proposta definitiva, sem alterações, mas como a proposta que aprovamos para consulta pública”, destacou, reconhecendo que em alguns pontos não houve a compreensão clara do que foi colocado. Um exemplo disso seriam os questionamentos sobre mudanças imediatas para investimentos já feitos, quando a proposta prevê uma transição.

Ao comentar a representação feita pelo procurador Lucas Furtado no Tribunal de Contas da União sobre possíveis efeitos da decisão da Aneel, Rodrigo Limp disse que a agência estará sempre à disposição do TCU para esclarecer dúvidas. Ele acrescentou que considera a corte de contas um ator importante no processo de regulação do setor.

Depois de uma primeira audiência pública na última terça-feira (29), na comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica e da reunião na CME, o assunto será discutido nesta quinta-feira (31) na Comissão de infraestrutura do Senado.