A Eletrobras informou nesta quinta-feira, 31 de outubro, que está sendo processada nos Estados Unidos por suposta omissão de passivos relativos a empréstimos compulsórios realizados entre 1962 e 1993. A empresa afirma que todas as informações referentes aos empréstimos compulsórios “têm sido, e permanecem, precisas”. O montante da reparação financeira buscada pelos autores da ação judicial, identificada como “Eagle Equity Funds, LLC e outros”, não foi especificado.
Empresa informa que tomou conhecimento da ação em 9 de outubro de 2019. A ação foi movida contra a Eletrobras e seus diretores perante a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
De acordo com fato relevante divulgado pela Eletrobras, os autores da ação alegam, dentre outras coisas, que a companhia teria feito declarações faltas e/ou enganosas ou omissões em documentos arquivados junto à Securities Exange Commission (SEC) relativas a supostos passivos referentes a títulos ao portados e créditos de empréstimos compulsórios emitidos entre 1962 e 1993.
Na ação, alguns detentores de títulos ao portados e American Depositary Receipts (ADRs) buscam tutela antecipada, tutela declaratória e reparação financeira. Dentre outras, que a tutela antecipada impeça a companhia de produzir declarações supostamente falsas e/ou enganosas sobre obrigações de empréstimos compulsórios; apresentar documentos à SEC que tenham informações falsas ou enganosas sobre operações futuras de privatização da companhia; apresentar qualquer documento à SEC que corrija as supostas informações falsas.
A Eletrobras informa que contratou escritório de advocacia nos EUA para se defender das acusações. “A companhia acredita que as divulgações anteriores feitas por si sobre as obrigações de empréstimos compulsórios têm sido, e permanecem, precisas. A companhia também acredita que as provisões que fez em suas demonstrações financeiras relativas às obrigações de empréstimos compulsórios são razoáveis e apropriadas à luz dos riscos enfrentados pela companhia”, segundo fato relevante.
Histórico – A partir de 1977 a Eletrobras passou a cobrar dos consumidores industrias valores na conta de luz com o objetivo de expandir e melhorar o setor elétrico brasileiro. Essa operação, chamada de empréstimo compulsório, conferia um crédito a esses consumidores. No início da década de 1980 o governo prorrogou o prazo de vigência desse empréstimo até 1993.
No início deste ano, a Eletrobras informou que a empresa acumula uma contingência de R$ 17,9 bilhões no balanço referente aos passivos do empréstimo compulsório. Estima-se que a Eletrobras tenha apenas cerca de R$ 9 bilhões em ativos (ações coligadas) para cobrir esse rombo de quase R$ 18 bilhões, segundo analistas de mercado. A empresa informou que já pagou R$ 4,5 bilhões de empréstimo compulsório.
Em 2018, a empresa desembolsou R$ 960 milhões para pagamento de condenações relacionadas a esse empréstimo. A empresa adicionou R$ 3,65 bilhões à conta de provisão para esse fim entre 2017 e 2018.
