Associações ligadas ao segmento solar fotovoltaico deverão apresentar uma proposta de lei com regras para a micro e minigeração distribuída. O projeto é fruto de um acordo fechado nesta sexta-feira, 1º de novembro,com a Agência Nacional de Energia Elétrica e parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara, e deverá passar por uma análise prévia de impacto da Aneel antes de ser enviada ao Legislativo.

“Vamos apresentar [o PL] na Câmara, aprovar rapidamente na Comissão e Minas e Energia, e, quem sabe, construir um regime de urgência para aprovar rapidamente no plenário”, afirmou o presidente da CME, Silas Câmara (Republicanos-AM), ao sair da reunião na Aneel. O parlamentar acredita que a proposta possa ser apresentada já na semana que vem.

Silas Câmara informou que estão sendo construídos ao mesmo tempo acordos que permitam um consenso em relação à proposta de revisão das normas de micro e mini GD que está em consulta pública na agência reguladora. “Na verdade, todo esse convulsionamento não tem nenhum sentido. Até porque, o que Aneel fez não produziu um resultado efetivo. Produziu uma consulta. E essa reação, no aspecto de apresentar soluções, é que vai conciliar e sair uma resolução boa.”

Na negociação ficou acertado que a consulta pública não será adiada, porque o encerramento do período de contribuições no próximo dia 30 de novembro não encerra o diálogo. Segundo o deputado, poderão ser admitidas sugestões feitas dentro do processo formal, ou ainda um eventual ajuste resultante da interlocução com as partes interessadas.

Após uma semana agitada no Congresso Nacional, com duas audiências públicas na Câmara e uma no Senado, além de reunião com o presidente da Comissão da Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a Aneel decidiu alterar de dez para 25 anos o período de transição para retirada de subsídios aos consumidores com sistemas já instalados ou com autorização de acesso. A decisão é um dos desdobramentos da negociação conduzida pelo senador.

Para o presidente da CME, a retomada do prazo submetido à audiência pública no primeiro semestre desse ano restabelece a segurança jurídica e é um ponto de entendimento na construção de uma proposta final. Participaram da reunião de hoje na sede da Aneel representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e da Associação Brasileira de Geração Distribuída.