Impactos de PCHs são apontados em debate na Câmara

Com participação destacada no Leilão A-6 do dia 18 de outubro, depois de um longo período de baixa performance nos certames regulados, as pequenas usinas hidrelétricas tiveram seu papel questionado esta semana, durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados. Especialistas convidados pelas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Minorias da casa apontaram impactos negativos da fonte, do ponto de vista ambiental, econômico e social. Foram relatados casos no Alto Rio Paraguai, Pantanal, Juruena e Médio Tapajós, na Chapada dos Veadeiros e na bacia do Tocantinzinho.

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, reforçou durante o debate as conclusões de um estudo da organização, em parceria com a consultoria PSR, que identificou um problema de funcionalidade nesse tipo de empreendimento. “As PCHs tem um problema de viabilidade frente ao que elas podem oferecer ao sistema”, concluiu Leitão.

Ele afirmou que em função da variação do regime hidrológico nos últimos anos as usinas acabam encarecendo os custos do sistema, por não conseguirem mais atuar como um elemento de regularização do balanço energético e ainda receberem subsídios. Nesse aspecto, elas se assemelhariam a grandes hidrelétricas, que não tem sido consideradas hoje na geração de energia na região Nordeste, por exemplo, em razão de anos de crise hídrica.

Nos próximos dez anos, há um potencial de crescimento de 68% das fontes eólica, solar e térmica a biomassa, o que elevaria a participação dessas fontes para 43% da matriz elétrica brasileira, lembrou o dirigente. Isso significa dizer que é possível aumentar a oferta sem trazer mais custos para o sistema elétrico. O custo de reservação de água, destacou Leitão, chega a R$ 15/ MWh. “O que a gente está dizendo e que temos um problema de funcionalidade. Isso é o que a gente tem que discutir, já que temos outras possibilidades [de investimento em expansão] que não causam o mesmo grau de controvérsia.”

Uso da água

Um ponto crítico apontado pelo diretor do Instituto Escolhas é que não se sabe, de fato, no Brasil, qual é a real disponibilidade hídrica dos reservatórios das usinas. Ele diz que há um certo descontrole por parte de instituições com as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

“A impressão que a gente tem é só se discute isso quando tem escassez”, observou. Uma razão para esse descontrole seria a descentralização das concessões para o uso da água por diferentes usuários. No Nordeste, destaca, há muito conflito pelo uso da água.

Um estudo que vai ser lançado pelo Instituto Escolhas no próximo dia 28 de novembro trata justamente de qual é o valor da água para o setor elétrico. “A água é insumo? No caso das PCHs, esse insumo não é pago”, afirmou Leitão, durante o debate na Câmara.