MME deve nivelar com a Aneel discussão sobre regras para GD

Bento Albuquerque comentou em conversa com jornalistas que acredita em solução para o tema até o fim do mês

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou em café da manhã com jornalistas que antes do dia 30 de novembro o MME terá uma reunião de nivelamento com a Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a proposta de revisão das regras para micro e minigeração distribuída. “Creio que até dia 30 teremos uma solução”, disse o ministro, em referência ao prazo estabelecido pela agência reguladora para envio de contribuições do interessados, na consulta pública iniciada no dia 17 de outubro.

Segundo o ministro, o ministério tem trabalhado com a Aneel para dar a resposta que a sociedade espera, e se tiver uma iniciativa do Congresso Nacional em um projeto de lei para tratar da questão o MME estará pronto para dar todo o suporte técnico ao Legislativo. Albuquerque participou na semana passada de reuniões no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em Brasília, a proposta da Aneel que trata da revisão do sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores que produzem a própria energia elétrica em sistemas fotovoltaico foi bombardeada em duas audiências públicas na Câmara e uma no Senado. Foram promovidas também reuniões de diretores da autarquia com representantes de associações do setor e os presidentes das comissões de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), e de Minas e Energia da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM).

Após a reunião no Senado, a agência decidiu retomar o período original de transição de 25 anos para a retirada total dos subsídios de consumidores com sistemas já instalados ou autorizados até a mudança da norma, em vez dos dez anos previsto na proposta apresentada em outubro. No encontro com parlamentares da CME ficou acertado que as associações apresentarão nos próximos dias uma proposta de lei com as regras para micro e mini GD, cujos impactos serão avaliados pela Aneel antes que o texto seja enviado à Câmara.

Na próxima quinta-feira, 7 de novembro, a agência vai realizar reunião pública em Brasília para discutir a proposta em consulta. Há pedidos de adiamento do prazo de contribuições, mas qualquer decisão será tomada em data mais próxima ao encerramento da consulta.