A Agência Nacional de Energia Elétrica abrirá consulta pública para rediscutir os critérios de penalidades em caso de falha no suprimento do combustível das termelétricas. Os interessados devem enviar suas contribuições a CP nº31 de 7 de novembro a 24 de dezembro.
A consulta vai discutir alterações nas regras de comercialização de energia elétrica, conforme dispostas na Resolução Normativa nº 827/2018, restritas as regras que tratam das penalidades por falhas no suprimento do combustível.
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: cp031_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço: Aneel– SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
