Deputado pede auditoria do TCU na privatização da Eletrobras

Projeto de lei que autoriza a perda do controle da União na estatal foi entregue na terça-feira (5) pelo ministro de MInas e Energia

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), anunciou nesta quarta-feira (6) que vai solicitar ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no processo de privatização da Eletrobras. Cabral apresentou requerimento com pedido de fiscalização do TCU na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, um dia depois de o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregar pessoalmente o projeto de lei que autoriza a desestatização da companhia ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PL será discutido em uma comissão especial.

O parlamentar integra um grupo de deputados de oposição que brigou até o último minuto para evitar a privatização da estatal no governo Temer. Na época, ele avaliou que o tempo era um aliado, como foi na tentativa fracassada do governo passado de votar uma proposta de reforma da Previdência.

Em nota divulgada hoje por sua assessoria, Cabral explicou que o objetivo da fiscalização será analisar o valor da arrecadação prevista com a bonificação de outorga da Eletrobras (R$ 16,2 bilhões), e o impacto nas tarifas da descotização das usinas hidrelétricas. Sem citar a fonte da informação, ele afirmou que fim do regime de cotas pode aumentar em até 16% a tarifa para o consumidor.

Pela proposta do governo, o regime de contratação das hidrelétricas que tem sua energia vendida em cotas ao mercado regulado vai mudar para o regime de produção independente. Com isso, a empresa terá liberdade para vender essa energia a preços de mercado nos ambientes livre e regulado. Ela assume em troca o risco hidrológico, que hoje está com o consumidor, e o próprio risco de gestão dos contratos de comercialização.

Para Cabral, a perda de controle da estatal após a operação de aumento de capital sem a participação da União, prevista no PL, trará prejuízos ao país, porque a empresa será vendida “a preço de banana.” Ele também criticou a gestão do rio São Francisco por uma empresa que será privada.