Uma proposta de regulamentação das exposições financeiras de energia secundária no Mecanismo de Alocação de Energia entrará em consulta pública nesta quarta-feira, 13 de novembro, na página da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela prevê tratamento para as exposições positivas ou negativas dos geradores, resultantes da alocação de energia gerada acima da garantia física sazonalizada pelas usinas participantes do MRE.
As exposições decorrentes da energia secundária não recebem o mesmo tratamento dado às exposições do mecanismo. Elas não são creditadas na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, quando positivas; ou cobradas, quando negativas, sendo direcionadas para o alívio de Encargo de Serviços do Sistema.
As alternativas de tratamento propostas pela Aneel são manter as Regras de Comercialização como estão; estabelecer limite físico para tratamento das exposições a todos os geradores do MRE e estabelecer limite físico aplicável apenas aos geradores que seguem a sazonalização média do MRE. A Aneel considera a terceira opção a mais adequada.
A agência vai receber contribuições sobre o tema até 12 de dezembro. As manifestações podem ser enviadas para o e-mail cp032_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), Brasília-DF.
