Motivada por um ambiente de insegurança jurídica e regulatória, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) decidiu apoiar a edição do livro “Geração Distribuída: aspectos jurídicos na estruturação de investimentos e projetos”, organizado por Einar Tribuci, sócio-fundador da Tribuci Advogados. A obra conta com contribuições de diversos profissionais de renome no setor de energias renováveis e se faz pertinente em meio as discussões acerca da Resolução Normativa 482, que regula o setor e se encontra em processo de revisão.
“A ABGD considera importante apoiar iniciativas como essa pois ajudam a espalhar conhecimento, de forma didática, sobre a geração distribuída (GD) de energia, modalidade que vem crescendo muito no Brasil e traz diversos benefícios ao sistema elétrico, ao meio ambiente e à economia nacional”, afirma Carlos Evangelista, presidente da ABGD, que assina o prefácio.
Segundo ele, caso a proposta atual seja aprovada, o crescimento do mercado será prejudicado e os consumidores que já instalaram projetos na modalidade podem não obter o retorno estimado, visto a entidade “não ter certeza se a Aneel respeitará o direito adquirido daqueles fizeram o investimento antes da alteração das regras”, completa Evangelista.
O executivo destaca que, além da questão da insegurança jurídica, há muita desinformação em relação ao tema e diversas afirmações equivocadas têm circulado na internet. A publicação explica a GD, as regras que regulam sua execução, as diversas modalidades para colocá-la em prática, os aspectos tributários, societários e os pormenores do processo de instalação das conexões. “É muito importante que o consumidor e os players que atuam nesse setor estejam calçados com toda a informação possível sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as normas da modalidade”, ressalta o executivo.
O livro já está disponível em sua versão online. E pode ser obtido através deste link.
