Insegurança jurídica e regulatória da GD mobiliza edição de livro

Publicação apoiada pela ABGD visa informar consumidores sobre os aspectos jurídicos da modalidade em meio as discussões de revisão da Resolução nº 482

Motivada por um ambiente de insegurança jurídica e regulatória, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) decidiu apoiar a edição do livro “Geração Distribuída: aspectos jurídicos na estruturação de investimentos e projetos”, organizado por Einar Tribuci, sócio-fundador da Tribuci Advogados. A obra conta com contribuições de diversos profissionais de renome no setor de energias renováveis e se faz pertinente em meio as discussões acerca da Resolução Normativa 482, que regula o setor e se encontra em processo de revisão.

“A ABGD considera importante apoiar iniciativas como essa pois ajudam a espalhar conhecimento, de forma didática, sobre a geração distribuída (GD) de energia, modalidade que vem crescendo muito no Brasil e traz diversos benefícios ao sistema elétrico, ao meio ambiente e à economia nacional”, afirma Carlos Evangelista, presidente da ABGD, que assina o prefácio.

Segundo ele, caso a proposta atual seja aprovada, o crescimento do mercado será prejudicado e os consumidores que já instalaram projetos na modalidade podem não obter o retorno estimado, visto a entidade “não ter certeza se a Aneel respeitará o direito adquirido daqueles fizeram o investimento antes da alteração das regras”, completa Evangelista.

O executivo destaca que, além da questão da insegurança jurídica, há muita desinformação em relação ao tema e diversas afirmações equivocadas têm circulado na internet. A publicação explica a GD, as regras que regulam sua execução, as diversas modalidades para colocá-la em prática, os aspectos tributários, societários e os pormenores do processo de instalação das conexões. “É muito importante que o consumidor e os players que atuam nesse setor estejam calçados com toda a informação possível sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as normas da modalidade”, ressalta o executivo.

O livro já está disponível em sua versão online. E pode ser obtido através deste link.