MME deve publicar em breve portaria para reduzir limite ao ACL

Medida é a continuidade do processo de abertura do produto convencional que foi iniciado a partir de julho deste ano

O Ministério de Minas e Energia deverá publicar nos próximos dias uma portaria na qual dá sequência ao processo de abertura do acesso do mercado livre à fonte convencional. A ideia em princípio é continuar a reduzir os limites de acesso de consumidores até a carga de 500 kW. Assim os limites recuariam progressivamente para 1,5 MW, 1 MW até alcançar o limite mínimo que um consumidor tem para se tornar elegível ao ACL.

A informação foi revelada pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, durante o 11º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado pelo Grupo CanalEnergia – Informa Markets, que acontece em um resort na Praia do Forte, em Mata de São João (BA). Ele lembrou que esse processo começou a tomar forma em dezembro de 2018 quando o MME publicou a portaria de nº 514 e que estabeleceu, em princípio a mudança estabeleceu que o limite de acesso à fonte convencional recuasse de 3 MW para 2,5 MW a partir de julho deste ano e agora na virada do ano o limite passará a 2 MW.

“Participamos de debates com o MME e há a previsão de que o executivo deva publicar nos próximos dias a portaria que estabelece a trajetória de redução dos limites de acesso ao ACL. Depois disso ainda temos a discussão de como será essa abertura para além do limite de 500 kW”, comentou Pepitone durante sua participação no painel de abertura, realizado nesta quinta-feira, 21 de novembro.

Ele lembrou que esse mercado está aquecido e apontou a elevação a cada ano de novas outorgas que a agência tem concedido para comercializadoras de energia. Em 2017 foram 34 novas empresas autorizadas a entrar em operação nesse ambiente, o volume aumentou para 56 em todo o ano passado e somente em 2019, com dados consolidados até 20 de novembro já somam 73 autorizações.

“Esse número mostra como o mercado está movimentado, mostra que há uma grande crença de que o país caminha para a abertura de mercado”, acrescentou.

Mas ainda fez questão de frisar que a Aneel está trabalhando na proposta que está em discussão sobre a segurança de mercado. Lembrou em sua participação que essa iniciativa teve como estopim a crise do segmento no início do ano com o default de duas comercializadoras que, em suas palavras, arranharam a credibilidade do setor elétrico e a segurança do ambiente de negócios.

“Precisamos de fato dar uma resposta e com muito diálogo com todo o setor para a construção das medidas em prol da segurança no mercado livre. Um fruto dessa interação é o debate que temos conduzido com os agentes e em breve lançaremos as medidas de segurança onde a chamada de margem tem um papel importante”, apontou Pepitone. “Como eu disse está sendo feito um debate e por isso ainda não abrimos a audiência pública porque estamos tomando o cuidado de pacificar essa questão com o mercado para promover avanços com robustez”, finalizou ele.