RAP de reforços e melhorias entra em consulta pública

Contribuições serão recebidas entre 28 de novembro e 13 de janeiro de 2020

A proposta de revisão da Receita Anual Permitida de reforços e melhorias autorizados para empreendimentos de transmissão com data de revisão em 2018 e 2019 entrará em consulta publica na próxima quinta-feira, 28 de novembro. Também estará em discussão a destinação de receitas não vinculadas à prestação do serviço de transmissão à modicidade tarifária.

O processo envolve 61 contratos de concessão de transmissão licitados. Os percentuais de correção da RAP variam de -60,28% a 197,62%.

A Agencia Nacional de Energia Elétricaa vai receber contribuições até o dia 13 de janeiro de 2020 pelo e-mail: cp037_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.