O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, que previa a isenção do imposto para importação de equipamentos e componentes de geração de energia solar. O veto total foi publicado na última quinta-feira, 28 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). O PLS estabelecia isenção para dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares, vidros solares, entre outros.
Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Os projetos de energia solar no Brasil utilizam painéis importados, principalmente da China, e representam cerca de 70% do investimento. A desvalorização do dólar frente ao real, portanto, tornam os projetos mais caros.
Pesquisa recente divulgada pela empresa de pesquisa de mercado Greener apontou que a importação de placa solar no Brasil para geração distribuída e centralizada aumentou 204% no terceiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. De julho a setembro, foram importadas 1.185 MWp.
A pesquisa, divulgada em 1º de novembro, também mapeou a importação de inversores fotovoltaicos. No terceiro trimestre, foram importados equipamentos equivalentes a 864 MW, crescimento de 182% na comparação com igual período de 2018.
