A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (10) a Agenda Regulatória para o período 2020/2021. Ela agrupa 110 atividades segmentadas por temas, das quais 34 são prioritárias e 46 ordinárias com conclusão em 2020 e 30 indicativas com encaminhamento para aprovação em 2021.
A maior parte das atividades trata do aperfeiçoamento de resoluções normativas vigentes, e a previsão da agência reguladora é de que 54 normas devem ser editadas em 2020. O maior número de temas está na área de geração, seguida da transmissão e da regulação econômico-financeira. Há também atividades relacionadas a distribuição, comercialização, tarifas, estrutura do setor e temas transversais, pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética e organização da Aneel.
Na distribuição, os temas prioritários são a regulamentação da caducidade dos contratos de concessão; revisão da Resolução Normativa 482, que trata da micro e minigeração distribuída; revisão da regra que trata das condições gerais de criação, organização e funcionamento dos conselhos de consumidores de energia elétrica.
Na geração estão previstos aprimoramentos no Mecanismo de Realocação de Energia; revisão de critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras; avaliação dos critérios de sazonalização de garantia física no MRE e revisão da resolução que trata dos serviços ancilares.
Na transmissão foram incluídos aperfeiçoamentos nas regras sobre reforços e melhorias; classificação de instalações de transmissão; condições gerais de acesso ao sistema de transmissão; aperfeiçoamento das normas de conexão às instalações e contratação do uso do sistema.
Na área de comercialização foram incluídos a revisão das Regras de Comercialização para 2020 e aprimoramentos de regras de comercialização relacionadas a temas como recontabilizações do mercado de curto prazo e utilização do Fundo de Reserva para alívio de Encargos de Serviços do Sistema; garantias financeiras; convenção de comercialização e rateio de valores não pagos na contabilização do MCP; regulamento de autorização de comercializadoras e mecanismos de trocas de energia entre distribuidoras.
Na parte econômico-financeira e de contabilidade do setor há temas importantes como a revisão da taxa de remuneração regulatória dos segmentos de geração, transmissão e distribuição; aprimoramento das regras de contratação entre partes relacionadas; atualização de módulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) em relação Bancos de Preços Referenciais, perdas de energia, custos operacionais, Fator X e receitas irrecuperáveis.
Na área de tarifas está prevista a revisão das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias; revisão de módulos do Proret que tratam dos componentes financeiros das tarifas de distribuição e dos conceitos e cálculos tarifários para implantação do Siase. Há também um item que trata de definições do mercado de distribuição.
Na parte de P&D e Eficiência Energética foi incluída a discussão da correção monetária da parcela de recursos desses programas que são recolhidos ao Procel pelas distribuidoras. A Aneel pretende discutir ainda estímulos à inovação e aprimoramento dos procedimentos do programa de P&D.
Consumidores
A alteração da resolução que trata das condições gerais de criação e funcionamento dos conselhos de consumidores deve entrar em consulta publica no primeiro semestre para ser aprovada no segundo semestre de 2020. O pedido de prioridade para a revisão da norma foi reforçada pela representante do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecilia da Costa.
Ela destacou em apresentação na reunião da Aneel que os desafios postos hoje para os conselhos de consumidores são relevantes e os conselheiros ajudam a lapidar o marco regulatório a partir de sua intervenção nos processos. “Nossa preocupação é fazer essa representação de forma qualificada”, disse Rosimeire, para quem é importante que os consumidores tenha formação adequada para interagir com a agência e o mercado no tratamento dos temas tratados pela Aneel. Veja aqui a agenda regulatória.
