Norma altera recontabilização para alívios financeiros no MCP

Proposta ficará em consulta publica na página da Aneel até fevereiro de 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública nesta quinta-feira (12) com proposta que altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica e acaba com  a  apuração de alívios financeiros retroativos em processos de recontabilização no mercado de curto prazo, para efeito de rateio de eventuais diferenças entre os agentes. A proposta sugere que seja utilizado o saldo disponível no fundo de reserva para o alívio de encargos e exposições negativas de meses anteriores, limitadas ao período de 12 meses.

A nova norma deve ser aplicada a todas as recontabilizações que não tenham sido concluídas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, inclusive a de fevereiro de 2019, que foi suspensa pela CCEE quando enviou a sugestão de mudança de regra à Aneel. A  proposta também  prevê tratamento excepcional às contabilizações seguintes à aprovação da norma para o alivio já previsto de encargos e exposições negativas, nos 12 meses anteriores a fevereiro desse ano.

As contribuições serão recebidas pela agência reguladora até 12 de fevereiro de 2020 pelo e-mail cp039_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.