Migração ao ACL volta a acelerar em 2019, aponta CCEE

O volume de migração de consumidores para o mercado livre voltou a acelerar em 2019. De acordo com dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica nesta quarta-feira, 11 de dezembro, no acumulado até outubro, a média alcançou 120 unidades ao mês ante 68 registradas em 2018, aumento de 76,4%. Esse é o maior volume desde o reportado em 2016, quando o número somou 210 migrações em média ao mês. Já em número de novas cargas o volume acumulado em 2019 é de 2.721, montante 44,4% a mais do que em 2018. A média mensal alcançou 272 novas cargas ante 157 no ano passado.

De acordo com o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri Silva, além da economia, esses números refletem ainda a redução da burocracia, a simplificação no processo de adesão, melhorias sistêmicas implementadas pela câmara e ações de relacionamento com novos agentes. Apesar disso, destacou ele em sua apresentação, a representatividade do consumo no ACL ainda está praticamente no mesmo patamar de 2017.

Em 2019 o ambiente livre de contratação foi responsável por 30% do volume de energia consumido no país. Em 2015, quando iniciou a sua gestão o patamar estava em 24%. Ao mesmo tempo o número de comercializadoras aumentou 89% em relação a dezembro de 2015, hoje está em 324 empresas e ainda há mais 70 pedidos ‘em carteira’.

Em sua análise ainda há muita capacidade produtiva ociosa na indústria que é o motor do aumento da demanda e isso impede a elevação desse patamar. Mas, continuou ele, assim que a economia voltar a crescer a participação do ACL no total do consumo volta a crescer, refletindo a migração do ACR e ACL que o mercado viu no passado recente. “A CCEE em parceria com a EPE e ONS apresentou as suas perspectivas de aumento da demanda para 2020, estimamos uma expansão de 4,2% e isso deverá ocorrer com um crescimento do PIB na casa de 2,1%”, afirmou ele.

Um dos pontos que Altieri apontou trazer preocupação é com a expansão da capacidade de geração no mercado livre, que tem se dado, principalmente, pelas fontes solar e eólica. Ele disse que esse fator pode trazer um problema no futuro. Com o avanço do mercado livre por meio de fontes intermitentes pode haver um risco na garantia do suprimento. A solução estaria na separação entre lastro e energia. Entre as diversas formas que ainda estão em discussão está a possibilidade de um leilão de capacidade, mas que isso está sendo estudado. E lembrou ainda que a única divergência ante o que a EPE planeja é contratar lastro como energia de reserva. “Não queremos isso, pois estamos combatendo justamente o efeito da energia de reserva no GSF”, comentou o executivo.

Por outro lado, ele destacou o fato de que nas diretrizes do leilão de contratação para substituição das térmicas mais caras a limitação do CVU a R$ 300/MWh foi considerada por ele como uma vitória. A esse valor, apontou, na geração térmica o combustível acaba sendo limitado ao gás natural, o que traz impactos na formação de preços da energia ao se excluir no futuro usinas mais caras, como a térmica Xavantes, em Goiás com potência de 53,6 MW, CVU de mais de R$ 1.600/MWh e que usa o diesel como combustível.

Segundo cálculos da CCEE, tomando como base a modernização da matriz elétrica nacional na questão térmica, o PLD teria um impacto significativo. Um exemplo foi dado tomando como base o valor mais elevado do PLD em 2019, que ocorreu na 3ª semana de fevereiro, em pleno período úmido. Nessa semana, o preço spot ficou em média R$ 510,81/MWh nos dois maiores submercados do país, o Sudeste/Centro-Oeste e no Sul. Uma simulação da CCEE que fixou o CVU a R$ 300 que estavam acima desse valor reduziria o PLD a um valor cerca de 30% menor, ou R$ 364,48/MWh.

Ainda quanto a formação de preços que é um dos temas prioritários para 2020 Altieri lembrou que a partir de janeiro o ONS começará a operação com o preço horário e que a CCEE estaria pronta para a implantação do Dessem ao mesmo tempo. Mas, disse entender que essa decisão foi acertada para o mercado se acostumar a essa modalidade.

Por seu lado, a câmara deverá auxiliar nesse processo ao aplicar o modelo computacional de forma retroativa. Segundo Altieri, no início do ano que vem, possivelmente em janeiro, os valores horários desde dezembro de 2018 ou janeiro de 2019 serão disponibilizados com a versão atual do Dessem. Assim os agentes teriam uma base de dois anos antes de vigorar o modelo comercial a partir do ano de 2021. “Não é apenas rodar o modelo que é relativamente simples, mas teremos a análise desses resultados. Isso será feito no início de 2020”, finalizou.