A Política Nacional de Segurança de Barragens tem sido implantada de forma heterogênea no Brasil, de acordo com a capacidade de atuação dos diversos órgãos fiscalizadores, e tem obtido maior êxito em empreendimentos do setores elétrico e de mineração. A conclusão está no Relatório de Segurança de Barragens 2018, lançado nesta quarta-feira (11) pela Agência Nacional da Águas. O documento mostra que 68% das instalações submetidas à PNSB são classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% estão enquadradas na Categoria de Risco (CRI) alto.
Em 2018, havia 909 barragens com DPA e CRI altos. Esse número de instalações é 26% maior que das barragens classificadas em ambas as categorias em 2017. O relatório informa o aumento no número de instalações classificadas como criticas por 18 órgãos de fiscalização. Foram reportadas 68 barragens nessa definição, contra 45 do ano anterior, mas o aumento, segundo a agência reguladora, pode refletir o crescimento na inclusão de dados e da própria fiscalização. “Nas barragens de geração de energia hidrelétrica, a cultura da segurança de barragens está enraizada há muito tempo, pois a barragem é um ativo gerador de valor aos empreendedores”, conclui o documento da ANA. No caso da mineração, o processo foi acelerado após o desastre com a barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Das 1.254 instalações com CRI baixo, 828 tem como finalidade a geração de energia hidrelétrica e 401 a contenção de rejeitos de mineração. Entre as 511 como de risco médio, 370 são de acumulação de água, 77 de geração de energia e 64 de rejeitos de mineração. Segundo a ANA, muitos fiscalizadores estão desenvolvendo seus próprios sistemas de gerenciamento da fiscalização,entre eles a Aneel e a Agência Nacional de Mineração, mas é essencial que as bases de dados desses sistemas sejam compatíveis com a do sistema nacional para facilitar a divulgação de dados ao público em geral.
A Aneel já regulamentou a Lei 12.334, de 2010, que instituiu a política de segurança de barragens, por meio da Resolução Normativa 696, de 2015. A norma definiu critérios de classificação, formulação do Plano de Segurança, Inspeção Regular, Inspeção de Segurança Especial e Revisão Periódica de Segurança dos barramentos, e delimitou as barragens enquadradas nessa regulação. A agência usa inicialmente informações sobre a integridade das estruturas fornecidas pelos empreendedores, até 31 de janeiro de cada ano. Alem da autoclassificação, são feitos monitoramentos e ações à distância e presenciais.
Em 2018, a campanha de fiscalização de barragens monitorou 673 empreendimentos de geração e 132 foram selecionados para ações de fiscalização. A Aneel tem cadastradas 907 barragens, das quais 286 não estão enquadradas pela regulamentação. Para este ano esta prevista a fiscalização de 335 empreendimentos.
Recursos Hídricos
A ANA também lançou hoje o informe anual de 2019 do relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. O documento com informações atualizadas deve subsidiar o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trata do uso da água entre 2021 e 2040. O planejamento de longo prazo vai ser elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela agência reguladora, que vai coordenar o debate com usuários de recursos hídricos, academia, sociedade civil e governos, e também a consulta pública que vai resultar no relatório de Conjuntura de 2020.
O relatório atualizado desse ano destaca a melhora do volume de água armazenado no Reservatório Equivalente da região Nordeste que saiu de 13,9% em 2013 para 26,4% em junho desse ano.
No ano passado, segundo o documento, 1 milhão de brasileiros foram afetadas por cheias e inundações, enquanto quase 43 milhões, a maior parte no Nordeste, sofreu os efeitos de secas e estiagens. O relatório também aponta que 60,9 milhões de brasileiros vivem em cidades com risco hídrico e serão necessários R$ 27,5 bilhões em investimentos até 2035 para garantir a disponibilidade de água para essa população.
Dados da agência mostram que o principal uso de água no Brasil é para irrigação, que consome 49,8% do total. O uso da água para resfriamento de usinas termelétricas já é significativo, com 4,5% do total, mas está atrás de outros usos, como abastecimento humano (24,4%), indústria (9,6%) e dessedentação de animais (8,3%). Abastecimento rural e mineração respondem cada um por 1,7% da demanda total.
