A Associação Brasileira de Agências Reguladoras publicou na quarta-feira (11) nota de repúdio à atitude dos deputados Mauro Nazif Rasul (PSB-RO), que tentou interromper a reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça (10) com ofensas a diretores e servidores da autarquia; e Coronel Crisóstomo (PSL-RO), que ameaçou “acabar com todas as agências no Brasil” durante a mesma reunião. A manifestação de Rasul aconteceu durante a votação do reajuste tarifário anual da Energisa Rondônia (antiga Ceron), que resultou em aumento médio de 0,11% para os consumidores da empresa. Crisóstomo apareceu na agência no final da manhã para reforçar o que o colega de bancada disse e anunciar que pretende convocar a diretoria para dar explicações na Câmara dos Deputados.
“A Abar repudia totalmente a atitude desses deputados e aguarda esclarecimentos, embora justificativa nenhuma é plausível a tal desrespeito. As agências reguladoras trabalham por serviços públicos de qualidade e de proteção aos usuários e consumidores de todo o Brasil, e seus representantes no Congresso precisam conhecê-las de perto para verificar a dedicação dos servidores que compõe o quadro técnico de cada uma”, afirmou a entidade. Para a Abar, o comportamento dos parlamentares foi “de total desrespeito aos que regulam, fiscalizam e cuidam do setor de infraestrutura do nosso país “e atingiu não apenas a Aneel, mas os serviços prestados pelas agências reguladoras e todos os servidores da regulação no país”.
A abar destacou ainda que as agências são fundamentais para atrair investimentos porque garantem estabilidade de regras e segurança jurídica, imprescindíveis para investimentos no setor de infraestrutura no Brasil. “O setor elétrico, notoriamente técnico e transparente, produz discussões de alto nível e grande relevância ao país, não merece esse tipo de atitude, de quem quer que seja. Para se ter uma ideia, somente a Aneel viabilizou desde sua criação, investimentos de R$846,5 bilhões no setor elétrico do país”, completou a entidade.
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