A 7ª Turma do TRF-2 declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica de Angra 3, julgando improcedente ação ajuizada contra a Eletronuclear por sete empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE. Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados por essas empresas, o tribunal confirmou a fraude na licitação e a nulidade dos contratos.
Segundo o superintendente Jurídico da Eletronuclear, Marco Aurélio Aquino, são pequenas as chances de reforma da decisão, baseada em matéria de fato, circunstância que impede sua revisão pelos tribunais superiores de Brasília, o STJ e o STF. “Esse é um importante passo para que a empresa seja ressarcida dos prejuízos decorrentes da fraude de Angra 3. É uma vitória não só para a companhia, mas para toda a sociedade”, comemora.
