A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 17 de dezembro, consulta pública para aprimorar o Mecanismo de Realocação de Energia quanto aos expurgos de Indisponibilidade de que trata a Resolução Normativa nº 614/2014. A consulta visa buscar maior equilíbrio de alocação no âmbito do MRE e discutir a exclusão ou não de alguns itens do anexo I da Resolução Normativa nº 614/2014 para usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente.
A área técnica propõe as seguintes alternativas para discussão: manter o anexo I sem quaisquer alterações ou não aplicar os itens A a F e H a K do anexo revogando aqueles que se referem exclusivamente às usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 19 de dezembro de 2019 a 17 de fevereiro de 2020 para o e-mail: cp045_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF. Mais detalhes da proposta podem ser consultados em https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas no espaço da Consulta nº 045/2019.