MME: maior alinhamento de agentes na separação de lastro e energia

Ministério publica relatório com consolidação das contribuições para a Consulta Pública do tema

O Ministério de Minas e Energia publicou na última quinta-feira, 26 de dezembro, um documento com a consolidação das contribuições para a Consulta Pública que buscou coletar contribuições ao relatório de apoio ao Workshop Lastro e Energia , ocorrido em agosto, no âmbito grupo de trabalho de Modernização do Setor Elétrico. O relatório, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética e disponível neste link,  conta que foram enviadas contribuições de 34 agentes, abrangendo desde os integrados até órgãos de governo. O documento cita uma concordância e um maior alinhamento dos agentes a necessidade da separação do lastro e energia e em relação ao diagnóstico do modelo atual , ao mesmo tempo em que a proposta conceitual de leilão combinatório com três produtos ainda não tem um forte alinhamento dos agentes. Isso é classificado pela EPE como natural, já que essa proposta era a maior novidade do relatório e do workshop e foi apresentada inicialmente de forma conceitual, sem mais detalhamentos. O documento ressalta que essa e outras propostas apresentadas vão ser rigorosamente avaliadas pelo Comitê de Implementação da Modernização, o que vai permitir discussões sobre as sistemáticas do leilão, metodologias de definição dos requisitos de lastros e a interação com os contratos legados.

Muitos agentes pediram novas consultas ao passo que o detalhamento e a quantificação da proposta avancem. A cronologia da reforma e medidas prévias a contratação do lastro também foram citados por agentes. CNI, Ceri-FGV, Ministério da Economia, Copel, CPFL Energia, Raízen, Engie e Enel sugeriram o aprimoramento do processo de formação de preço e do mercado spot de eletricidade. Já Abeeólica, Absolar e Enel citaram a regulamentação de novas tecnologias que podem entregar energia em
períodos de preço mais altos, como parques híbridos, sistemas de armazenamento e usinas reversíveis. A implementação de um mercado de serviços ancilares ou aprimoramento da sua remuneração e prestação, citados por Abrace, Absolar, Ministério da Economia, AES Tietê, CNI e Enel.

As contribuições também sinalizaram para a necessidade de detalhamento e quantificação dos impactos da proposta que está sendo desenhada. CPFL Energia, EDP e a ENEL lembraram que a proposta ainda precisa de detalhamento e precisa ainda de etapas complexas para que todo o processo aconteça sem entraves. Elas reforçam ainda a necessidade de testes das soluções com o compartilhamento dos parâmetros usados, para que possam ser reproduzidos e avaliados pelos agentes de mercado.

O relatório do workshop produzido pela EPE menciona ainda que muitos agentes pediram a “participação de uma ampla gama de recursos nos leilões de contratação de lastro, assim como a competição entre os diferentes tipos de projetos”. A Norsk Hydro citou isso como um princípio do setor, incluindo a resposta da demanda. A Light defendeu que não houvesse que não ocorra diferenciação de fonte na contratação de segurança energética e caso isso ocorra, ela pede que o custo da diferença seja rateado entre todos os agentes por meio de encargo. A Absolar propõe isonomia e neutralidade tecnológica, com leilões sem definição de fonte específica, promovendo as inovações tecnológicas necessárias ao atingimento do menor preço. A Copel sugere a participação de projetos de ampliação e hibridização de usinas existentes nos leilões do novo modelo. A Abraget defende a participação de projetos novos e existentes, porém sugere contratação por fonte e submercado, enquanto a Petrobras defende a participação e a competição entre empreendimentos novos e existentes nos leilões de lastros.

(Nota da Redação: matéria teve que ser alterada para refletir o estudo mais atual disponibilizado, a versão anterior estava baseada em uma estudo inicial)