O Ministério de Minas e Energia publicou portaria na última segunda-feira, 30 de dezembro, divulgando para consulta pública a “Minuta do Estudo de Caracterização e Avaliação de Impactos Sociais e Ambientais – Scoping Paper e seus Apêndices”. A minuta está relacionada a um dos documentos necessários para aprovação de um novo Acordo de Empréstimo entre a União e o Banco Mundial, para execução da segunda fase do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Meta. O objetivo é de dar efetividade às normas ambientais e sociais do Banco Mundial, especialmente à NAS 2, que trata da mão de obra e condições de trabalho em projetos de investimento.
De acordo com a portaria, a contribuição dos interessados para o aprimoramento da minuta deverá ser enviada em até 20 dias para o site do MME. A estimativa é que um total de 255 pessoas estejam envolvidas no META, oriundos de órgãos com Aneel, MME, EPE, CCEE, CPRM, ANP, ONS, ANM e consultoria contratadas. A avaliação dos principais riscos ligados à mão de obra será realizada utilizando-se como parâmetros dois grupos de funcionários. A avaliação dos principais riscos ligados à mão de obra será realizada utilizando como parâmetros dois grupos de funcionários, sendo um de servidores e contratados e outro de terceirizados.
Ainda de acordo com a minuta, as normas ambientais e sociais vão apoiar os mutuários nas boas práticas internacionais relativas à sustentabilidade ambiental e social; a cumprir as obrigações ambientais e sociais, tanto nacionais como internacionais; reforçar a não discriminação, a transparência, a participação, a responsabilização e a boa governança; e melhorar os resultados dos projetos em termos de desenvolvimento sustentável por meio do
envolvimento contínuo das partes interessadas. Estudos e consultorias poderão servir de base para a revisão de Políticas, Planos, Programas Estratégicos e Marco Regulatório nos Setores de Energia, Mineração e Petróleo e Gás Natural no Brasil.
