A discussão da revisão da resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que trata da Geração Distribuída, ganhou mais um ingrediente no último domingo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro revela que no que depender dele não haverá nenhum tipo de taxação à energia solar. “Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessa pareceres de secretários , seja de quem for, a intenção é de não taxar”, avisa. Atualmente, a energia transformada em créditos pode fazer com que o consumidor que possui GD não pague pelos custos da distribuição de energia, o chamado ‘fio’. A proposta da Aneel sugere um escalonamento ao longo dos anos do pagamento desse custo.
A sinalização do presidente vai contra relatórios da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias do Ministério da Economia, que criticou os subsídios concedidos à GD. Embora prometa não taxar a GD, no trecho seguinte Bolsonaro admite que a decisão será tomada pela Aneel e que não pode interferir no processo. “Seus integrantes têm mandato e não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles”, revela. O presidente, diz ao fim do vídeo que o governo não irá mais discutir o assunto por já ter posição tomada.
O posicionamento de Bolsonaro ecoou na Câmara dos Deputados, mais precisamente na presidência da casa. O presidente da Rodrigo Maia (DEM-RJ), também no último domingo, disse que concorda com ele quanto a não taxação de energia solar e que iria atuar no parlamento em prol disso. “Vamos trabalhar juntos no congresso, se necessário, para isso não acontecer”, promete Maia.
Após o vídeo, o próprio presidente publicou novo texto em rede social que conversou com Maia e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e disse que ambos vão colocar em votação, em regime de urgência, Projeto de Lei probindo a taxação da energia gerada por radiação solar.
