O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis está com consulta pública aberta para receber contribuições para a publicação de Termo de Referência, modelo que vai orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Offshore. A consulta permanecerá disponível até 3 de abril de 2020. O TR é emitido pelo Ibama no início dos processos de Licenciamento Ambiental Federal e serve para orientar os empreendedores e interessados na elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do licenciamento do que está sendo proposto. Já a CP é feita para dar transparência e estimular a participação social no aprimoramento do licenciamento das eólicas offshore.
A proposta de TR foi feita com base em referências como a experiência da equipe técnica do órgão no licenciamento de Eólicas Terrestres e de empreendimentos de petróleo e gás marítimos, nas discussões ocorridas em julho de 2019 em Workshop Internacional sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore, em estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos eólicos offshore e na literatura científica sobre Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore.
Dúvidas devem ser encaminhadas para a Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas do Ibama, através do e-mail denef.sede@ibama.gov.br.
