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A paralisação de uma obra de infraestrutura devido ao descumprimento de condicionantes ambientais podem custar uma fortuna para os investidores. Na opinião do procurador federal aposentado e ex-presidente do Ibama, Curt Trennepohl, as empresas poderiam evitar uma série de custos e atrasos nas obras se investissem mais no que ele chamou de advocacia preventiva.
“Infelizmente, no Brasil ainda há certa resistência em se fazer uma advocacia preventiva. Uma auditoria legal do cumprimento das normas poderia representar uma economia enorme”, disse Trennepohl, que no passado foi bastante criticado por assinar a licença ambiental da polêmica hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW), que entrou totalmente em operação em 2019.
“Legalmente e tecnicamente a usina estava correta. Politicamente não era questão minha responsabilidade avaliar se era viável ou não”, relembra o agora sócio do escritório Trennepohl Advogados, especializado em direito ambiental, em visita à Agência CanalEnergia na quarta-feira, 8 de janeiro.
Natascha Trennepohl, sócia do mesmo escritório e que é mestre em Direito Ambiental e doutoranda em Mercado de Carbono e Direito Ambiental Comparado, pela Universidade Humboldt, na Alemanha, reconhece que a legislação ambiental brasileira é bastante exigente e recomenda que as empresas invistam também em “compliance ambiental”. Em sua avaliação essa ação evitaria a paralisação de uma obra devido alguma falha no processo de licenciamento do projeto.
Para Curt Trennepohl, as empresas estão “despertando” para essa questão. “O compliance é uma necessidade tanto para a imagem como para a financiabilidade dos projetos. Poucas empresas têm hoje um departamento jurídico com especialistas em meio ambiente”, constatou o advogado.
O ex-presidente do Ibama destacou que até 1980 a legislação brasileira encarava os recursos naturais como um insumo para produção ou produto final. A partir desse período, o país viveu uma fase de conscientização ambiental “muito violenta”.
“Agora entramos em uma nova fase em que se procura o crescimento econômico. No entanto, esse crescimento econômico não pode ser açodado, precisa respeitar a consciência global. Do contrário, pode trazer sérios prejuízos em outros setores. Estamos em uma fase de acomodação do desenvolvimento com as normas ambientais”, concluiu o especialista.
