Eólica offshore: licenciamento sem grandes obstáculos

O processo de licenciamento ambiental de usinas eólicas no mar não deverá trazer grandes obstáculos para os investidores, avaliou o ex-presidente do Ibama, Curt Trennepohl. Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis abriu consulta pública para discutir o Termo de Referência que vai orientar os empreendedores no licenciamento ambiental para essa forma de geração de energia elétrica ainda inédito no Brasil.

Para a criação do termo, o Ibama mapeou modelos de licenciamento aplicados em países como Alemanha, Portugal, Espanha, Bélgica, Dinamarca e França. O objetivo é construir modelos regulatórios ambientais seguros e transparentes que estimulem os investimentos nesse novo mercado no Brasil, bem como mitiguem impactos e conflitos ambientais com outras atividades que compartilham o espaço marítimo, como pesca, produção de petróleo e turismo, entre outros.

“O termo de referência é fundamental. O órgão ambiental está dizendo o que será observado para a exploração de eólica offshore, manifeste-se agora as organizações, Ministério Público, associações e todos os interessados porque esse TR vai virar a regra do jogo”, explicou o ex-procurador federal e sócio do escritório Trennepohl Advogados. Segundo o especialista, as plataformas em águas mais profundas causam pouco impacto ambiental. Logo, o TR proposto pelo Ibama busca estabelecer as bases para a exploração de usinas próximas da costa.

Para a mestre em Direito Ambiental Natascha Trennepohl, também sócia do escritório, o termo é importante para oferecer segurança jurídica para os investidores interessados nesse novo negócio no Brasil. “A implementação de um parque eólico offshore é um investimento altíssimo”, observou.

As eólicas offshore ganharam destaque no Brasil no último ano. Em abril, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou uma reunião para discutir as características da geração eólica no mar e os ajustes regulatórios necessários para abrir caminho para a exploração desse tipo de fonte no Brasil. Como resultado, a EPE planeja publicar um roadmap sobre o assunto. Essa publicação é importante porque vem da agência governamental responsável pela pesquisa e planejamento do setor elétrico brasileiro e sinaliza um desejo do governo de trabalhar para que o vento offshore possa se desenvolver no país.

As empresas também estão se movimentando. Em termos mundiais, no mês de maio de 2019 as elétricas EDP Renováveis (Portugal) e Engie (franco-belga) anunciaram a criação de uma joint venture para estudar oportunidades nessa modalidade de geração. A Petrobras assinou um acordo de cooperação com Equinor, quarta maior geradora eólica offshore do mundo, com o objetivo de estudar o potencial do Brasil. Em outubro, a petrolífera apresentou ao Ibama um projeto piloto previsto para o estado do Rio Grande do Norte, que deverá operar em 2022. O piloto consistirá em uma turbina eólica no mar de 6 a 10 MW. A empresa estatal tem medido ventos no mar há três anos.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o potencial brasileiro de eólica em terra é três vezes maior do que o país precisa. Isso significa que nossa energia eólica onshore é muito competitiva e sua abundância é um fator que explica porque o Brasil ainda não entrou no negócio eólico offshore, que é um pouco mais caro a princípio. Além disso, tecnologicamente, são projetos mais complexos que precisam de um tempo de maturação mais longo. Mesmo assim, a associação entende que é importante explorar novas fronteiras para a fonte localmente.

A consulta pública para o licenciamento de eólicas offshore receberá contribuições até 3 de abril de 2020. Dúvidas devem ser encaminhadas para a Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas do Ibama, através do e-mail denef.sede@ibama.gov.br.