Idec pede novas análises de impacto para revisão da REN 482

Dentre as contribuições enviadas pela sociedade para a revisão  das regras sobre a Geração Distribuída, a do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que seja feita uma nova análise de impacto real por concessionária que a GD traz. Além disso, sugere a criação de cenários diferentes para cada uma delas. De acordo com o Idec, a Análise de Impacto Regulatório apresentada pela da Agência Nacional de Energia Elétrica ficou falha, já que o cenário de compensação de energia considerou apenas a mudança da cobrança dos custos da rede pelos micro e mini geradores, desconsiderando  aspectos locacionais e de capacidade para criação de outros cenários.

O Idec alega que é preciso fazer uma diferenciação por concessionária, com enfoque nas distribuidoras de sistemas isolados, que recebem o subsidio da Conta de Consumo de Combustíveis. Empresas com alto índice de perdas também deveriam ter um olhar diferenciado. Os cenários requeridos pelo instituto pedem que sejam usadas outras classes de consumidores, já que os residenciais, embora sejam em número superior, possuem sistemas com menos potência instalada que outros. Segundo o Idec, esse cenário  pode levar à conclusão que talvez grandes empreendimentos não necessitem mais de subsídios.

Em entrevista à Agência CanalEnergia, o instituto aponta que os consumidores que ainda não possuem GD não podem ser prejudicados pelo rateio do que não é pago por esses geradores. “Defendemos que as políticas públicas de incentivo à geração de energia de forma distribuída precisam ser feitas, mas com o objetivo claro de ser um benefício à sociedade, por isso a realocação dos subsídios não pode ser tratada como uma ‘taxação’.”

Outra sugestão do Idec é que o uso da tarifa binômia poderia mitigar o impacto dos subsídios  cruzados. A eficiência energética não fica de fora. Além da discussão sobre o tema, o pleito é a exigência de um projeto que contemple, além da capacidade  instalada, uma eficientização das instalações.  A adoção de um sistema de gatilho é possível, na visão do instituto, para quem ao se atingir um determinado impacto tarifário, o usuário de GD passe a pagar gradativamente pelos encargos do sistema.