Distribuidoras esperam revisão de incentivos à GD

As distribuidoras de energia elétrica ainda esperam que a Aneel reavalie os benefícios tarifários concedidos aos sistemas de micro e minigeração distribuída, mesmo com a decisão final sobre o tema caminhando cada vez mais para uma solução no Congresso Nacional. Caso a escolha do Legislativo seja por manter os subsídios, a sugestão é de que esse custo seja bancado com recursos da União e deixe de onerar os demais consumidores que hoje pagam a conta.

“Nossa expectativa é de que a Aneel exerça de fato o que estava previsto na legislação para ela fazer”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira em entrevista à Agência CanalEnergia. Ele lembra que quando a agência estabeleceu as regras aplicáveis aos sistemas de GD, havia a previsão de que as regras seriam revistas.

Para o executivo da Abradee, se a manutenção do subsidio for garantida por legislação, é necessária uma outra solução que não seja a tarifa de energia elétrica. “Não dá para colocar mais encargos. Nós acreditamos não ser mais necessário [incentivar a geração fotovoltaica], mas se Congresso entender que é necessário, que coloque então recursos, por exemplo, da União.”

A Abradee argumenta que houve redução de 75% a 80% nos custos da micro e minigeração distribuída desde a criação dos incentivos pela Resolução 482 em 2012. Isso, segundo a entidade, já permite bons resultados, independentemente da retirada dos subsídios. Existe ainda a possibilidade de redução nos próximos anos de mais 30% nos custos de equipamentos e de implantação dos sistemas. “Espera-se que se forem implementadas as alterações da Aneel, que as  taxas de rentabilidade fiquem entre 15% e 18% ao ano. Hoje, estão na faixa de 30% a 35% ao ano”, calcula o executivo.

Em sua avaliação, a manutenção dos subsídios no longo prazo traz problemas para os consumidores que ficam com a conta, o que inclui não apenas os do mercado regulado, mas também os do mercado livre, que pagam pelo uso da rede. Ela teria, além disso, impactos indesejáveis na própria inovação tecnológica da GD, uma vez que, garantidos os ganhos, não haveria incentivos para a adoção de novas tecnologias.

“Nós estamos vendo falar de manter esse subsidio por um quarto de século. Quando pensamos em 25 anos, isso representa um quarto de século. É um tempo muito extenso, e várias tecnologias estarão sendo desenvolvidas nesse período”, pondera Madureira. Ele acrescenta que 50% dos beneficiados com os incentivos à GD tem consumo acima de 500kWh/mês, e é justamente esse segmento que não terá incentivo para adotar novas tecnologias no setor.

Diante da polêmica, uma solução poderia ser a implantação da tarifa binômia, com a separação dos custos de energia e de uso da rede. Isso garantiria a cobrança adequada do custo gerado por cada consumidor, na avaliação das distribuidoras. “Se alguém não tem a parcela de energia, ele não vai ter que pagar essa parte. Se ele está usando a rede, tem que pagar pelo uso dessa rede”, diz Madureira. Ele defende que a energia excedente possa ser comercializada, já considerando que o custo da energia será definido em base horária a partir de 2021.