PGR é acionada por prejuízo de R$ 1,4 bi causado por térmicas

O presidente da Comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), solicitou à Procuradoria Geral da República que entre com ações civis públicas para recuperar um prejuízo calculado em R$ 1,465 bilhão para o consumidor, em razão da indisponibilidade das usinas termelétricas Pernambuco III, Campina Grande, Maracanaú e Palmeira de Goiás. Esse valor inclui o que foi repassado como receita fixa ao empreendedor, sem a correspondente geração de energia elétrica, e o custo adicional resultante da necessidade de contratação de energia de usinas mais caras.

Os quatro empreendimentos administrados por empresas do grupo Bolognesi estavam protegidos, até o ano passado, por liminares que impediam a aplicação de penalidades por geração inferior ao determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Três dessas decisões foram suspensas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica, e a quarta foi revogada ainda na primeira instância da Justiça Federal.

A discussão envolvia inicialmente o reequilíbrio dos contratos negociados em leilões de energia nova realizados entre 2006 e 2008, mas a agência reguladora alega ter sido surpreendida por decisões judiciais que impediram a fiscalização e a consequente aplicação de penalidades a partir de 2015.

Na semana passada, Noronha suspendeu o desconto na receita fixa da UTE Pernambuco III, até que a Aneel envie informações solicitadas pelo tribunal. A cobrança vinha sendo feita mês a mês pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, desde a queda da liminar em outubro de 2019. O ministro aceitou o argumento de que a glosa feita pela CCEE para abater o valor acumulado das penalidades afetaria o recebimento da receita mensal de cerca de R$ 11,5 milhões e comprometeria a operação da usina. A empresa alegou ter em caixa em torno de R$ 100 mil, valor insuficiente para cumprir seus compromissos.

A Aneel informou que antes da decisão do ministro a CCEE já tinha conseguido descontar R$ 28 milhões, e restaram R$ 7 milhões a serem pagos. No caso da UTE Campina Grande, que também teve a cobrança suspensa, não foi informado o valor total, mas o saldo a ser descontado é de R$ 3 milhões. Nas outras duas usinas, a cobrança continua.

Segundo a agência, durante a vigência da liminar da UTE Pernambuco III o consumidor do Sistema Interligado pagou R$ 414,76 milhões sem receber a energia a que teria direito pelo contrato, e teve ainda de arcar com custo adicional de R$ 124,14 milhões, com a contratação de energia mais cara para suprir as necessidades do sistema.

Caso fossem aplicados os descontos por indisponibilidade, o valor recebido pelo empreendedor teria sido de R$ 148,74 milhões entre agosto de 2015 e agosto de 2018, já que o Indice de Disponibilidade Verificada (IDv) no período foi de 26,40%. O valor de referência contratado no leilão de 2008 seria de 97,02%.

A autarquia calcula que o prejuízo para o consumidor, em valores não corrigidos, é de R$ 188,70 milhões, no caso da UTE Palmeira de Goiás, de R$ 357,25 milhões para a UTE Campina Grande e de R$ 380,88 milhões no caso da térmica Maracanaú.

“A Aneel estava impedida de usar seu poder sancionador mesmo sem o atendimento da usina ao Sistema Interligado”, disse o senador, que viu na queda das liminares “a reprovação do judiciário a demandas aventureiras.” Marcos Rogério destacou que se a liminar UTE Pernambuco III não tivesse sido suspensa a conta chegaria a R$ 1,39 bilhão ao término do contrato da usina em 2023.

Relator do PLS 232, que trata da modernização do setor elétrico, o presidente da CI se disse preocupado com as ações judiciais envolvendo contratos por disponibilidade e propôs o que seria uma solução dentro do novo marco legal em discussão na casa. “Atualmente, há um conjunto de termelétricas em litígio com a União. Para resolver esse problema, o substitutivo do PLS 232 sugere um compromisso concorrencial e voluntário de descontratação similar ao utilizado pelo Executivo para descontratar energia de reserva em agosto de 2017.”