A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá publicar anualmente um calendário com as datas dos leilões de transmissão a serem realizados em um horizonte de três anos, em uma clara demonstração do governo em dar previsibilidade para o setor elétrico. A determinação consta na Portaria n° 15, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de janeiro.
Segundo o texto, até 31 de dezembro de cada ano a Aneel deverá publicar as datas das licitações para os próximos três anos. O primeiro calendário prevê que os certames serão realizados em julho e dezembro de 2020; junho e dezembro de 2021; junho e dezembro de 2022.
