Governo discute adequações no novo marco legal das concessões

Representantes de agências reguladoras participaram de reunião, realizada nesta terça-feira, 21 de janeiro,  na Casa Civil da Presidência da República para discutir as adequações que o governo pretende fazer no texto do novo marco legal  das concessões. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados, em uma proposta que pretende modernizar a legislação sobre concessões, Parcerias Público Privadas e fundos de investimento. O PL é  relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e foi aprovado na comissão especial que debateu o assunto em novembro do ano passado.

A alteração no marco legal abrange leis como a 9.074/95 e a 8.987/95, que são anteriores à criação das agências. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, lembra que a legislação funcionou bem para o setor elétrico, mas outros setores de infraestrutura necessitam de sinais específicos, que viriam com a atualização da base legal existente.

“É até uma preocupação da Aneel que a nova legislação aprimore as regras para os outros segmentos de infraestrutura”, comentou Pepitone.

Segundo ele, a atual legislação trouxe avanços no que diz respeito ao setor elétrico e foi possível promover mais de R$ 850 bilhões em investimentos no país, nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, tendo como base esses dois regulamentos.