Energisa recebe multa de R$ 14,4 milhões no Mato Grosso

Penalidade aplicada pela Ager-MT decorre de fiscalização que identificou irregularidades no processo de faturamento da empresa durante o segundo semestre do ano passado

A Energisa Mato Grosso foi multada em R$ 14,4 milhões por irregularidades em seu processo de faturamento. Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Thiago Bernardes, a penalidade é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela agência no segundo semestre de 2019, quando foram observadas cobranças feitas por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.

Thiago lembra que as condições gerais de fornecimento de energia elétrica permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, mas que verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares.

Outros aspectos também foram objetos da multa, como a exigência descabida de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos, além de irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de anormalidade ou deficiência técnica na medição e desvios na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor. De acordo com a Ager, a empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela subsidiária da Energisa no Mato Grosso será julgado pela diretoria executiva colegiada da agência. Após  essa fase ainda caberá novo recurso que será avaliado, em última instância, pela Aneel.