Aneel cancela multa de R$ 7,4 mi da Elektro

Valor é relacionado a processos de ressarcimento por queima de aparelhos elétricos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica cancelou multa aplicada à Elektro pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo em março do ano passado, no valor de R$ 7,474 milhões. A distribuidora foi punida inicialmente em R$ 24,937 milhões, porque teria descumprido determinação da fiscalização da Arsesp, mas o valor foi reduzido depois pela própria agência.

A fiscalização foi realizada em 2015. Na época, a Arsesp determinou que empresa reavaliasse 2.196 processos com pedidos de ressarcimento de danos a equipamentos elétricos de consumidores, que foram indeferidos pela Elektro. A empresa concluiu que não havia relação entre a queima dos aparelhos e problemas registrados na rede de distribuição, utilizando na análise dos pedidos um programa de computador considerado inadequado para essa análise.

Para a Elektro, não houve descumprimento da determinação, já a agência determinou a reavaliação dos pedidos, e não necessariamente o ressarcimento em todos os processos. Segundo a Arsesp, apenas 5% dos casos foram pagos após a revisão.

A Aneel atendeu o pedido da distribuidora argumentando que ela sofreu punição por uso irregular do softtware em um processo especifico e cumpriu a determinação em relação à irregularidade.