Prazo de prestação de contas da Amazonas é prorrogado para fevereiro

Documentação dos exercícios de 2018 e 2019 será entregue ao TCU pela Controladoria Geral da União

O Tribunal de Contas da União prorrogou para 10 de fevereiro o prazo para que a Controladoria Geral da União encaminhe a prestação de contas anual da Amazonas Distribuidora de Energia relativa a 2018, assim como a prestação de contas extraordinárias da empresa do exercício de 2019. A decisão aprovada em plenário na última quarta-feira, 30 de janeiro, atende solicitação feita pelo ministro da CGU, Wagner Rosário.

É a segunda vez que o TCU estende o prazo final para o lançamento da documentação pelo órgão, no sistema e-Contas. A explicação é que o pedido de prorrogação de prazo foi feito em razão da necessidade de aprofundamento, por auditoria da CGU, de fatos relacionados ao processo de transferência de dívidas da Amazonas à Eletrobras. A  distribuidora é responsável pelo maior passivo repassado à holding, entre as seis empresas da estatal privatizadas naquele ano.

Para facilitar a privatização, a Eletrobras assumiu R$ 13 bilhões em dívidas da distribuidora amazonense. Já os compradores ficaram com R$ 2,2 bilhões em débitos.

A distribuidora foi leiloada em 10 de dezembro de 2018, e o contrato de concessão com o novo controlador (empresas Oliveira Energia e Atem) assinado em abril do ano passado. O prazo final para o envio dos documentos da CGU ao TCU se encerraria em 22 de outubro do ano passado, mas foi prorrogado também a pedido do órgão para 21 de novembro de 2019.