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O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3) com uma pauta extensa que dá uma noção de como pode ser difícil aprovar projetos como o que autoriza a privatização da Eletrobras. Ela inclui temas de maior peso como as reformas Administrativa e Tributária, em uma lista que inclui 25 medidas provisórias em vigor; 24 projetos de lei ou Propostas de Emenda Constitucional de iniciativa do governo somente na Câmara, fora outras propostas de interesse do Executivo, apresentadas por parlamentares.
O líder do governo na Câmara, Vítor Hugo (PSL-GO), admite que a lista de temas é longa em ano eleitoral, mas afirma ter certeza de que é possível um bom desempenho na pauta econômica no primeiro semestre, já que o atual parlamento é “muito responsável” na área da economia.
Pragmático em relação à questão da Eletrobras o deputado disse à Agência CanalEnergia que, “havendo oportunidade”, a intenção é votar a proposta o quanto antes. Ele reconheceu, no entanto, que há dificuldades na tramitação da matéria e será preciso convencer os parlamentares de que a aprovação é necessária.
“É um processo de sensibilização. Temos que ver aí influência das eleições municipais sobre esse processo. Parece que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já deu uma declaração de que não haveria ambiente político para se votar antes das eleições municipais. Vamos acompanhar, ao longo desse primeiro semestre, para ver.”
O PL da Eletrobras foi entregue no início de novembro de 2019 à Câmara dos Deputados, mas não houve nenhuma movimentação de Maia para a instalação da comissão especial que vai discutir o assunto na casa. Entre os deputados, existe o receio de que eles arquem com o ônus de aprovar o projeto, caso ele não seja votado em seguida pelo Senado. O projeto também enfrenta resistências das bancadas do Norte e do Nordeste no Senado, apontadas mais de uma vez pelo presidente Davi Alcolumbre.
A agenda legislativa para 2020, e mais especificamente a proposta de Eletrobras, foi um dos assuntos discutidos pelo líder do governo, em reunião com o ministro Bento Albuquerque na ultima sexta-feira, 31 de janeiro. Além do PL da estatal, outros dois temas estão no topo da lista de prioridades do Ministério de Minas e Energia, conforme revelado na semana passada pela secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, a Agência CanalEnergia.
São eles a modernização do setor elétrico (PLS 232, do Senado, e PL 1917, da Câmara) e as mudanças na Lei do Gás (PL 6.407, de 2013). Para a secretária, se as prioridades do Congresso se alinharem com os interesses do governo, é possível votar as três pautas em 2020.
