A Aneel informou que passou a receber documentos exclusivamente por meio do Protocolo Digital desde a última segunda-feira (03). Com funcionamento 24 horas e disponibilizada no portal da Agência, a plataforma permite a cidadãos, empresas e órgãos públicos protocolar documentos sem uso do papel. Além de benefícios para a celeridade processual, a iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a economia de recursos e a simplificação de procedimentos.
Para encaminhamento de documentos originais, o órgão regulador recomenda o uso de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Caso o usuário não possua o dispositivo, poderá enviar cópia digitalizada do documento, que integrará processos administrativos sem a necessidade de apresentação do original, nos termos do Decreto nº 8.539/2015. O procedimento é válido também para recursos protocolados na Agência.
Além disso, a entidade esclarece que todos os serviços relacionados ao Processo Administrativo Eletrônico serão concentrados na página Processo Eletrônico, onde estarão disponíveis informações e tutoriais sobre: Consulta Processual, Protocolo Digital, Assinador Digital de Documentos, Portal de Assinatura e Cadastro Institucional. Para mais informações entre em contato com o Protocolo-Geral da Aneel pelo telefone (61) 2192-8660 ou pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br.
