Palácio do Planalto tenta consenso sobre lei das concessões

Ao contrário de outros temas que ainda estão com destino incerto no Congresso Nacional em 2020, a proposta que estabelece o novo marco legal para concessões e Parcerias Público Privadas está na lista de prioridades da pauta da Câmara, e a ideia do governo é fazer com que os textos do Executivo e do Legislativo “se aproximem o máximo possível.” O projeto da Lei Geral das Concessões foi aprovado em novembro do ano passado na comissão especial da Câmara que tratou do assunto e terá de passar agora pelo plenário, onde deve incluir novas modificações propostas pelo Palácio do Planalto.

O relator do PL 7.063/2017, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e o presidente da comissão especial, João Maia (PL-RN), participaram de diversas reuniões para tratar do assunto durante a tramitação da matéria, uma delas com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e a avaliação do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), é de que o tema tem caminhado bem.

“O governo já apresentou algumas alternativas, o ministro da Economia [Paulo Guedes] também, e eu senti nos dois, no presidente e no relator, abertura para aproximar os textos. O texto construído pela comissão e o texto que o governo entende como mais adequado”, relatou à Agência CanalEnergia. Segundo o líder, com a retomada dos trabalhos a partir dessa semana, uma das prioridades é fazer com que a convergência aconteça.

O governo quer votar a matéria no primeiro semestre desse ano, e a expectativa e de que o Poder Executivo apresente até 17 de fevereiro o texto com as mudanças que pretende incluir no PL.

Geração distribuída

Diferente do PL das concessões, o projeto de lei que pretende estabelecer as regras para micro e minigeração distribuída ainda não saiu do campo das intenções, apesar das declarações do presidente Jair Bolsonaro e do anúncio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que pautaria o assunto na Câmara. Vitor Hugo disse ter discutido a questão com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e participar ativamente do processo com informações sobre o tema.

O líder do governo não tem ideia de prazo em relação à tramitação da matéria, mas disse que pretende “colaborar para que as discussões sejam aprofundadas o máximo possível na Câmara”, levando em consideração todos os aspectos, entre eles os tributários e os da própria distribuição, “para não onerar nenhum segmento.” Segundo ele, a ideia é de que mesmo as pessoas que não venham a ter acesso à energia solar ou a outra energia gerada e distribuída continue pagando uma conta de luz a menor possível.