Aneel autoriza incorporação de transmissora pela Chesf

A decisão encerra, na prática, o processo de caducidade do contrato de concessão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a incorporação da Transmissora Delmiro Gouveia (TDG) pela Chesf. A operação já aprovada pela área técnica da Aneel encerra, na prática, o processo de caducidade do contrato de concessão, aberto pela agência em razão do atraso na implantação de empreendimento de transmissão.

A TDG é responsável pela LT São Luiz II – São Luiz III, C2, e as subestações Pecém II e Aquiraz II. A empresa tem como sócios Chesf, com 49%, e Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, com 51%.

O empreendimento foi leiloado em 2009 e deveria entrar em operação comercial até 12 de maio de 2012. Em 2013, a Aneel decidiu executar a garantia de fiel cumprimento, que tem uma apólice no valor de R$ 12 milhões. Também foi aplicada penalidade de multa à empresa e aberto  processo de extinção da outorga.