A Aneel aprovou a abertura de audiência pública com a proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas. Ela prevê aumento médio nas tarifas de 12,02%, com impacto médio de 13,74% para os consumidores atendidos em alta tensão e de 11,36% na baixa tensão. O índice final de revisão será aplicado a partir de 3 de maio.
A revisão extraordinária está prevista no edital de privatização e no contrato de concessão da distribuidora, que foi leiloada em 2018. O processo, que vai substituir o reajuste tarifário anual, envolve a analise completa da base de ativos a serem remunerados, considerando os investimentos feitos pela concessionária. A própria empresa solicitou que essa avaliação contemplasse toda a base.
Pelos cálculos da Equatorial, a Base de Remuneração Regulatória líquida é de R$ 1,53 bilhão, enquanto o valor preliminar calculado pela Aneel é de R$ 1,47 bilhão. Além da análise da documentação enviada pela empresa, que inclui o laudo de avaliação elaborado por consultoria independente, serão realizadas fiscalizações pela agência entre fevereiro e abril desse ano, antes da conclusão do processo.
O peso maior na RTE proposta pela Aneel é o da distribuição, que tem participação de 11,76% no índice; mas os custos de transmissão também foram significativos, com participação de 5,07%. Com a revisão prevista, a tarifa residencial passa de R$ 535,25/MWh para R$ 595,02/MWh.
A agência vai receber contribuições dos interessados entre os dias 5 de fevereiro e 20 de março, com reunião pública Maceió (AL) em 05 de março. A Equatorial atende 1,1 milhão de unidades consumidoras (3,3 milhões de habitantes) no estado de Alagoas.
