A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir sobre a necessidade de revisão das regras  de substituição de equipamentos de transmissão em fim de vida útil. A avaliação da Aneel é de que a manutenção da regulamentação atual é a decisão mais prudente a ser tomada, uma vez que parte do sistema de transmissão brasileiro passa por um processo de envelhecimento natural, e a substituição maciça e instantânea desses equipamentos é inviável do ponto de vista técnico e econômico.

A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica calcula que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 33 bilhões na substituição de 480 mil equipamentos. Desses, 60% teriam a vida útil esgotada em 2019.

Levantamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico concluiu, por outro lado, que existem 96.740 equipamentos com vida útil regulatória até 2022. Desses, mais de 14 mil estariam em processo de substituição.

Os ativos mais antigos da Rede Básica (90,34% da depreciação acumulada no sistema) estão concentrados nas nove empresas que renovaram os contratos de concessão em 2013: Eletronorte, Eletrosul, Furnas, Chesf, CTEEP, Cemig GT,CEEE GT, Copel GT e Celg GT. Com o passar do anos, porém, novos ativos estarão totalmente depreciados, o que significa que qualquer decisão terá impacto no futuro sobre outras transmissoras, reconhece a agência.

Para o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo na Aneel “o atual cenário [de envelhecimento da rede] é resultado, ao longo dos anos, de uma baixa taxa de reposição dos ativos totalmente depreciados pelas concessionárias gestoras desses equipamentos.” Feitosa destaca em seu voto a avaliação das diversas áreas que monitoram o setor de que o desempenho da rede é adequado “e não se verifica, em geral, deterioração na qualidade da prestação do serviço público de transmissão.”

A posição da Aneel é de que é possível “conciliar a vida útil dos equipamentos com a sua efetiva utilização”, sem “expor o sistema de transmissão brasileiro a riscos desnecessários.” Para isso, é preciso “prudência nos investimentos, por meio da priorização das substituições que se fizerem imprescindíveis, modernizando o sistema de maneira ordenada e sinérgica entre as diversas concessionárias de transmissão envolvidas.”

A Aneel vai abrir consulta pública para discutir o assunto na próxima quinta-feira,6 de fevereiro. O período de contribuições vai até 23 de março. Na proposta em consulta, são apresentadas quatro alternativas: 1- manter os termos da regulamentação vigente; 2 – estabelecer adicional de receita para remunerar obras de modernização, como proposto pela Abrate; 3 – adicional de receita, com recurso proveniente da Parcela Variável e vinculação da remuneração ao desempenho; 4 – organizar licitações para a substituição de blocos de ativos totalmente depreciados.

A agência justifica a escolha da Alternativa 1, a mais conservadora, argumentando que fatores relacionados à regulação, como a fiscalização cada vez mais presente e a inovação tecnológica, tem permitido um melhor monitoramento das características técnicas dos equipamentos em operação e mitigado os riscos associados à gestão dos ativos.