O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma solução intermediária no novo marco regulatório da micro e minigeração distribuída que beneficie os consumidores de menor renda. “Aqueles que tem mais renda vão ter condição de se adaptar ao sistema, de participar do sistema de forma tradicional”, explicou o deputado na noite da última quarta-feira (5), à Globonews.

Com um discurso diferente do início do ano quando concordou com as críticas do presidente Jair Bolsonaro à proposta da Aneel de mudanças nas regras micro e mini GD, Maia afirmou que não se trata de criar uma nova taxação, mas de organizar o sistema. “Tem que se separar o que é taxar a energia [e] o que é transferir responsabilidade que não é do contribuinte cativo, dos 80 milhões de contribuintes que existem hoje no sistema. Não dá para transferir para esses o subsídio que o setor de energia solar vem tendo nos últimos anos”, disse.

Para o parlamentar, se esse subsídio fosse restrito à baixa renda, ninguém estaria discutindo se é pouco ou se é muito. Ele destacou que os descontos incluídos no atual sistema de compensação da energia injetada na rede beneficia grandes produtores de energia solar em fazendas, que vendem a produção para o setor privado.

Esse ganho seria de 50% a 60% no valor da energia, já que não há pagamento pelo uso da rede de distribuição. “Você recebe energia à noite mas não paga por estar no sistema, diferente do que cada um de nós aqui paga”, argumentou.

Cumprindo promessa que fez em janeiro, Maia tem discutido com líderes da Câmara a apresentação de um projeto de lei com as regras para sistemas de geração distribuída, o que inclui a alocação de benefícios a quem produz a própria energia em sistemas locais ou usa os créditos adquiridos de sistemas remotos. Ele disse que tem tratado do assunto com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Agência Nacional de Energia Elétrica e o general  Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo. O texto deve ser relatado pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que defende tratamento diferenciado para sistemas locais e remotos de produção de energia.

“O correto mesmo é que nos tivéssemos a seguinte regra: quem tiver produzindo energia solar coloca energia no sistema pelo preço do último leilão. E quando você for consumir energia da distribuidora, você paga como qualquer brasileiro paga”, defendeu Maia, admitindo em seguida que não é fácil nesse momento conseguir aprovar uma proposta como essa. Por isso, teria que haver uma transição. Ele defendeu mudanças, afirmando que “quem vai pagar esse subsídio, daqui a um, dois anos, de R$ 5, R$ 6 bilhões, são todos os brasileiros, e também os brasileiros mais pobres.” “Isso não é justo”, disse.