Abraceel lançará manual de boas práticas em gestão de risco

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia vai lançar no próximo dia 19, em São Paulo, um manual de boas práticas de gestão de risco nas empresas, vistas como importantes para ampliar a segurança do mercado. Para a Abraceel, a dinâmica do mercado nos próximos quatro anos será dada por quatro vetores, que são a abertura ao acesso de novos consumidores, a expansão da oferta via ambiente livre, segurança e evolução dos mecanismos de formação de preço.

Os comercializadores comemoraram a  manutenção no PLS 232 (que tramita no Senado)  do calendário de abertura do mercado estabelecido pela Portaria 456, do Ministério de Minas e Energia. A Norma publicada no ano passado pelo MME ampliou as faixas de acesso ao mercado livre previstas em portaria de dezembro de 2018.

Na semana passada, as linhas gerais da portaria foram incluídas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) em voto complementar ao substitutivo do  projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico. Pela proposta, a abertura total do mercado para todos os consumidores será feita em 42 meses, e não nos 78 meses sugeridos inicialmente pelo parlamentar.

De acordo com a Abraceel, se tudo correr como previsto, o Brasil deve passar de 56º para 4º no ranking mundial de abertura de mercado nos próximos anos. “Isso é uma avanço enorme”, avalia o presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros. Ele acredita que o mercado aberto vai trazer mais competição, menos subsídios e atrair mais capital privado para a expansão da oferta de energia ao sistema.

“Levamos a informação ao ministro [Bento Albuquerque] que hoje 36% da expansão da oferta de energia já é via mercado livre. Com essa abertura estimamos que vai dobrar. Em quatro anos, 70% já vai ser para o mercado livre, o que muda completam a perspectiva do mercado elétrico brasileiro”, prevê o executivo. Para Medeiros, pela primeira vez há uma medida concreta em curso que permite vislumbrar uma outra dinâmica do mercado elétrico no Brasil, totalmente alinhada com o que o mercado espera.

A Abraceel participa de vários grupos temáticos que discutem no MME a implementação de medidas de modernização do setor elétrico. No grupo que trata da separação de lastro e energia, um dos temas mais complexos do novo modelo comercial do setor, a proposta da associação é de criação de um mercado de capacidade como passo intermediário para essa separação. A medida de transição não precisa estar prevista em lei, o que facilita sua implantação.

“A proposta que a gente apresentou visa exatamente a parar de gerar contratos legados, e já criar contratos dentro de uma perspectiva nova de compartilhamento de riscos e custos de forma equilibrada entre os agentes”, explica o dirigente. Ele considera lastro e energia e abertura de mercado dois pilares importantes da modernização. O terceiro seria o próprio modelo de formação de preços, que passará a ser em base horária a partir de 2021.

Para o executivo, há problemas regulatórios a serem resolvidos, como o acesso isonômico dos agentes do mercado livre e do mercado regulado aos novos empreendimentos de geração. “Tivemos reunião com a Aneel semana passada propondo que se estude uma solução pra isso, porque é muito importante para a expansão da oferta.”

A abertura do mercado de gás também é aguardada com expectativa, principalmente pela interação com o setor elétrico. Com relação à modernização do mercado de energia elétrica, a expectativa é de que as reformas sejam implantadas no menor prazo possível, para que menos custos sejam repassados ao consumidor no futuro, afirma Medeiros.

Há uma discussão ainda forte em relação a questão dos sistemas de geração distribuída. O presidente da Abraceel insiste que a solução seria a venda de excedentes no mercado, com pagamento pelo uso da rede e de impostos no que for sobra de energia, e não na parcela usada no autoconsumo. “Vai se fazer um projeto com o marco de GD e temos muita esperança de que essa proposta seja encampada.”