Nova regra aperfeiçoa medição de indicadores de tensão

Processo terá de ser certificado e medidores serão permanentes

Novas regras de medição por amostragem dos indicadores de tensão na rede das distribuidoras prevêem a instalação de medidores permanentes nas unidades consumidoras sorteadas a partir de 2021 e a certificação dessa medição pela norma ISO 9000 a partir de 2022. A mudança aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica atende recomendação do Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de melhoria no processo de aferição dos indicadores.

A Aneel reconhece que há assimetria de informações no procedimento de apuração atual. Ele começa com o sorteio pela agência das unidades consumidoras que serão submetidas a medições para cálculo dos indicadores em cada área de concessão e o eventual pagamento de compensações por ultrapassagem dos limites estabelecidos. No processo, que não é certificado, são instalados medidores provisórios, que fazem a leitura apenas no período de apuração e retirados em seguida.

Os novos medidores de tensão serão capazes de calcular internamente os indicadores DRP e DRC, que agora passarão a ser apurados em base mensal, e não mais anual, de acordo com a Aneel. A medição será permanente nessas unidades consumidoras. O sorteio amostral será integrado à base de dados existente, e a agência vai acompanhar o processo, para medir a eficácia das mudanças.