O Senado Federal ratificou o veto presidencial à proposta de isentar o Imposto de Produtos Importados (IPI) aos equipamentos fotovoltaicos. Ao vetar a proposta (Veto 46/2019 – PLS 217/2013), em novembro passado, Bolsonaro argumentou que o Congresso Nacional não indicou a compensação para a perda de arrecadação do imposto deste segmento.
O projeto (PLS 317/2013) do ex-senador Ataídes Oliveira (TO) propunha a isenção do imposto para produtos como dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares e vidros solares. Pelo PLS, a isenção somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a derrubada do veto alegando contradição do presidente Jair Bolsonaro que, anteriormente, criticou a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar as regras para geração distribuída, a qual prevê que consumidores com sistemas de produção de energia próprios paguem pelo uso da rede de distribuição.
“Este é um veto contra a energia solar no Brasil. O que mostra que o presidente, via de regra, fala uma coisa e pratica outra. Nos bastidores faz tudo quanto é tipo de acordo para manter a sua governabilidade”, disse Rodrigues.
Da mesma forma, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou o governo por não estimular a produção local e, assim, “oferecer energia de forma mais barata e acessível para a população”.
Com informações da Agência Senado.
