Estados buscam harmonia para Novo Mercado do Gás

Para que o novo mercado de gás natural deslanche de fato, a participação dos estados da federação será muito importante. A regulação referente a distribuição do insumo tem âmbito estadual, assim como outras discussões que estão sendo levantadas. Symone Araújo, diretora de Gás do Ministério de Minas e Energia, tem visto um movimento forte dos estados no sentido de conhecer as diretrizes e potencialidades do novo mercado de modo a oferecer melhor ambiente para o investidor. “Há sim um interesse dos estados em aderir a esse aperfeiçoamento da regulação”, explica ela, que participou de mesa redonda sobre Gás Natural promovida pelo BMA Law na última quarta-feira, 13 de fevereiro, no Rio de Janeiro (RJ).

Na parte da regulação, ela conta que o governo faz um movimento intenso com as agências estaduais. Estão sendo desenvolvidos cursos de formação para que essas agências possam estar em dia com as melhores práticas regulatórias. Recentemente, foi feita parceria com a Agência Internacional de Energia, com a realização de uma visita técnica em companhia da Associação Brasileira de Agências de Regulação. Há ainda uma forte aproximação com os secretários estaduais.

Além disso, também está sendo elaborada a criação de instrumentos fiscais de incentivos. Segundo a diretora de Gás do MME, já está no Congresso o Plano Mansueto – um programa de equilíbrio fiscal para os estados – que pode abranger o gás, com a adoção de boas práticas regulatórias em troca de auxílio no cumprimento das suas obrigações financeiras. Na esteira do plano, cogita-se também a criação de uma pontuação de desempenho do serviço local de gás canalizado. “Tem sido um diálogo aberto e franco, eles estão todos envolvidos nessa discussão, reconhecem que o gás é um fator de crescimento e desenvolvimento econômico”, aponta.

O advogado Carlos Frederico Bingemer, sócio da área de Direito Societário e M&A, Energia, Óleo e Gás do BMA, que também participou da mesa redonda, vê muitos desafios regulatórios para o novo mercado do gás, como o acesso para a infraestrutura. Ele lembra que nos próximos anos, com a tendência de aumento da produção e o pré-sal, haverá mais gás natural para ser escoado. Bingemer vê a regulação estadual como uma espécie de complicador, já que a União é responsável por uma parte do mercado de gás e os estados da federação em outra, o que pode acarretar dúvidas. Entretanto, ele acredita em uma harmonização das regras e no êxito do Novo Mercado de Gás Natural Brasileiro. “Há muitos desafios, mas são desafios que vários outros países já passaram, não é algo que não consigamos fazer”, avisa.