A Aneel disponibilizou na última quinta-feira (13) o Manual de Instruções para operacionalização do faturamento destinado à iluminação pública, nos casos de instalação de equipamentos automáticos de controle de carga, conforme previsto no artigo 26 da Resolução Normativa nº 414, de 2010. O Manual de Instruções está disponível no portal Aneel e passa a valer a partir de 2 de março deste ano.
O documento, aprovado por meio do Despacho SRD nº 368, de 11 de fevereiro de 2020, é resultado das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 15/2019 e de ampla discussão com associações, fabricantes, Inmetro e com o Governo Federal, por meio da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI. De acordo com a Agência, o uso do sistema de gestão ou de telegestão de IP tem se intensificado nos últimos anos no mundo com a modernização das luminárias para LED e a evolução tecnológica do setor.
A configuração mais comum é a instalação do dispositivo no lugar do relé fotocontrolador, permitindo o controle dinâmico do fluxo luminoso (dimerização) de cada luminária e o acompanhamento remoto do desempenho e falhas, como lâmpadas queimadas. O sistema pode registrar ainda o consumo acumulado e/ou o horário de funcionamento das luminárias, de modo a substituir o faturamento por estimativa ou avença.
O novo modelo de gestão da IP é reconhecido como porta de entrada das chamadas Cidades Inteligentes, com potencial de agregar diversos serviços acessórios, a exemplo de monitoramento de câmeras, controle de tráfego, acesso à rede WiFi, entre outros. Também possibilita reunir informações para subsidiar as políticas públicas locais.
