A Cemig informou em comunicado ao mercado que as subsidiárias Cemig Distribuição e a Cemig GT levantaram os valores que se encontravam depositados em garantia em processo judicial relativo à exclusão do ICMS da base de cálculo do Pasep e Cofins, respectivamente, R$1,18 bilhão e R$196 milhões. O processo foi transitado em julgado em 8 de maio do ano passado. De acordo com a Cemig, os efeitos decorrentes do trânsito em julgado favorável à empresa nessa ação já foram registrados no exercício de 2019, com um impacto no lucro líquido consolidado em 30 de setembro do ano passado, correspondente a R$1,96 bilhão, líquido dos efeitos fiscais.
Ainda segundo a empresa, como evidenciado nos balanços trimestrais do terceiro trimestre de 2019, o valor total a ser recuperado em virtude do ganho na ação judicial atinge cerca de R$7,19 bilhões, dos quais R$3,03 bilhões são relativos à companhia, Cemig GT e Cemig-D. A diferença, no montante de cerca de R$4,15 bilhões deverá ser devidamente repassada aos consumidores da Cemig D, em forma a ser definida pelos órgãos competentes, no contexto, também, da recuperação de recursos, mediante a compensação de impostos futuros a pagar de Pasep e Cofins ou do recebimento de precatórios.
