A diretoria da Aneel reconheceu o pedido interposto pela Energisa Tocantins em face da Resolução Homologatória nº 2.567 de 2019, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2019 da distribuidora e deu outras providências, como o valor de CVA – Compra de Energia, e recalculou para R$1.839.557,52 o índice, com base no dia 27/06/2019. A decisão foi comunicada através do despacho nº 317 no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19).
Segundo a requisição do processo nº 48500.002103/2019-18, o cálculo não considerou os contratos da Rede Lajeado e Tocantins Energética e o memorando nº 129/2019-SEM/ANEEL, de 12/06/2019, que informa os limites de repasse previstos pelo regulador. Além disso, a companhia salienta que ocorreu um ajuste no Duto da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) referente ao montante em MWh do contrato com ID 5167, também não considerado.
A conclusão da empresa é de que, ao não levar em conta esses itens, “ocorreu um descasamento entre os gastos efetivos da Distribuidora passíveis de reconhecimento tarifário e o reconhecido pela Aneel no processo tarifário, no valor R$ 1.750.848,91”, atualizado posteriormente para cerca de R$ 1,8 milhão.
Os valores se referem a custos não-gerenciáveis acumulados da CVA (Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA), relacionados com a compra de energia elétrica da usina de Itaipu e alguns encargos tarifários do setor elétrico como o relacionado à geração termelétrica adicional. Quando reconhecidos pela Aneel, esses custos são repassados na tarifa de energia do consumidor em favor da distribuidora.
